Ofício "S" n° 27, de 2019

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/09/2019 - APROVADA

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Identificação:
OFS 27/2019
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 84/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho N... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 113/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 728/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 113 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 729/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 730/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1437-1439 - DSF nº 139
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 139
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 694-702 - DSF nº 102
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 314-345 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 68/2019
Despacho:
03/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, MULHER, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), BIENIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 62.)
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 196 (Seção II), de 09/10/19, pág. 0001, a nomeação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
23/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.234 a 235).
Remetido Ofício SF nº 729, de 23/09/19, ao senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, comunicando que o Senado Federal aprovou , em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, indicada pelo Conselho Federal da OAB, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. ( fl. 236 )
Remetido Ofício SF nº 730, de 23/09/19, ao senhor Presidente do Conselho Federal da OAB, comunicando que o Senado Federal aprovou , em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. ( fl. 237 )
MPSF 113/2019
OFSF 728/2019
OFSF 729/2019
OFSF 730/2019
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros.
Publicado no DSF Páginas 694-702 - DSF nº 102
P.S 84/2019 - CCJ
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Renan Calheiros lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
07/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 314-345 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 81
03/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00