Ofício "S" n° 27, de 2019
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/09/2019 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 27/2019
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 03/06/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 84/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho N... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 113/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 728/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 113 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 729/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 730/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a aprovação da indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNAN... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1437-1439 - DSF nº 139 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62. |
18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 139 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62. |
10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 694-702 - DSF nº 102 | Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros. |
10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário. |
04/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 314-345 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
04/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 68/2019
- Despacho:
- 03/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, MULHER, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), BIENIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 62.)
- 09/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 196 (Seção II), de 09/10/19, pág. 0001, a nomeação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
- 23/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 23/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 113/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.234 a 235).
Remetido Ofício SF nº 729, de 23/09/19, ao senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, comunicando que o Senado Federal aprovou , em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, indicada pelo Conselho Federal da OAB, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. ( fl. 236 )
Remetido Ofício SF nº 730, de 23/09/19, ao senhor Presidente do Conselho Federal da OAB, comunicando que o Senado Federal aprovou , em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. ( fl. 237 ) - MPSF 113/2019
- OFSF 728/2019
- OFSF 729/2019
- OFSF 730/2019
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62.
- Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 1437-1439 - DSF nº 139
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 09/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros. - Publicado no DSF Páginas 694-702 - DSF nº 102
- P.S 84/2019 - CCJ
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Renan Calheiros lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 07/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 04/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 314-345 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 81
- 03/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00