Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 64, de 2019
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 64/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IMPORTANCIA, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHADOR
- 21/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Realizada, em 21/10/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP/MPT; Gerson Cardoso, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; Alfredo Gonçalves, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Itamar Sanches, Representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP; Francisco Edson Sampaio, Presidente da Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho. Alexandre Caso, Diretor Nacional da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora.
- 13/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 64/2019-CDH, de iniciativa do senador Paulo Paim.
- 07/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
- 04/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:01.
- REQ 64/2019 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27