Ofício "S" n° 29, de 2019
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/09/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/2019
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 03/06/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES para compor o Conselho Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Resultado de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 103/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES , para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 103/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 696/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 103, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 103/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 698/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES , para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 103/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 699/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Ordem dos Advogados do Brasil, a aprovação da indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES , para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 103/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 801-803 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 71, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 71, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 512-520 - DSF nº 98 | Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Sérgio Petecão. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 512-520 - DSF nº 98 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 167-190 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 69/2019
- Data de Leitura:
- 04/06/2019
- Despacho:
- 04/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 58.)
- 04/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 192-A (Seção II), de 03/10/19, pág. 1, a nomeação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 13/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 103/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls.190 a 191).
Remetido Ofício SF nº 698, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl. 192).
Remetido Ofício SF nº 699, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando aprovação do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl. 192). - OFSF 699/2019
- OFSF 698/2019
- MPSF 103/2019
- OFSF 696/2019
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 71, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 58.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 801-803 - DSF nº 135
- Votações nominais:
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 512-520 - DSF nº 98
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Sérgio Petecão. - Publicado no DSF Páginas 512-520 - DSF nº 98
- P.S 71/2019 - CCJ
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item 24 Extrapauta.
O Senador Sérgio Petecão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Petecão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 167-190 - DSF nº 82
- 04/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 179 (cento e setenta e nove) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01
