Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retificar e aditar o Requerimento nº 18 de 2019 - realização de reunião de Audiência Pública para instruir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial. ” -, já aprovado por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nos seguintes termos: Em aditamento, os seguintes convidados: • um Representante do Ministério da Justiça; • um Representante do Ministério da Economia. Em retificação: • Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira; • Fabiana Lopes Pinto Santello - Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES; • Eronides Santos - Promotor de Justiça de Falências- Ministério Público do Estado de São Paulo; • Paulo Maria Teles Antunes – Advogado e procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE); • Larissa Maria de Moraes Leal - Advogada e procuradora da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG); • Dalton Luiz de Moraes Leal - Leiloeiro Público (matrícula: nº 05/06, Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI).