Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 33, de 2019
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 33/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e aprovado. O requerimento é juntado ao processado do PLS 261/2018, que fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 36/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública de instrução do PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e aprovado. O requerimento é juntado ao processado do PLS 261/2018, que fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA
- 27/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos REQ 33 e 36/2019-CI, com a presença dos senhores: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional; Geraldo Freire Garcia, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional; Fernando Couto Garcia, Procurador do Município de Belo Horizonte; e Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
- 18/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
- REQ 36/2019 - CI
- 11/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e aprovado.
O requerimento é juntado ao processado do PLS 261/2018, que fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 33/2019 - CI
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:59.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05