Projeto de Lei n° 3528, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6262/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.508 de 27/12/2022
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
Explicação da Ementa:
Estabelece que nas audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.508 de 27/12/2022
- Último local:
- 02/01/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3528/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18h31min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 122/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h30min, o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 1-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3528/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1-PLEN, do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3528/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 2-PLEN, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 284/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3528, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1092, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 284/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1092/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3528, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1092, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 284/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1093/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3528, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1092, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 284/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3528/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1092, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 284/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 738, de 2022, comunicando a sanção do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos relativos à sanção do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3528/2019 (nº 6262/2016 na origem).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 738, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e tra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 213 | Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 738, de 2022, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.528, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.508, de 27 de dezembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 371-379 - DSF nº 2 | Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 1-PLEN. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 2 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 147 | Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. A Emenda nº 2-PLEN, apresentada em cópia, deixa de ser considerada por não ter sido entregue o original no prazo definido de cindo dias úteis. À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1009-1016 - DSF nº 135 | Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 135 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 88 | Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3528/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 19/09/2019 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3528/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 19/09/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2019
- Despachos:
- 14/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 27/09/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 05/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/09/2019 - 19/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2022 - 28/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/12/2022 09:01) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSIÇÃO, ASSENTO, ADVOGADO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, JUDICIARIO
- Observações:
- ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2022 - Discussão, em turno único
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 738, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.508, de 27 de dezembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 1/2023
- 02/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 738, de 2022, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.528, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.508, de 27 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 213
- 28/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14508 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/12/2022.
- 08/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1092, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 284/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1093, de 07/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 284/2022
- OFSF 1092/2022
- OFSF 1093/2022
- Autógrafo - PL 3528/2019
- 01/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 198
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/11/2022.
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 05/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 2
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 1-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 371-379 - DSF nº 2
- P.S 2/2020 - CCJ
- 09/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 18/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h30min, o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
Ao relator, Senador Nelsinho Trad, para análise da Emenda de Plenário nº 1 (art. 126, § 1º, do RISF).
- 27/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
A Emenda nº 2-PLEN, apresentada em cópia, deixa de ser considerada por não ter sido entregue o original no prazo definido de cindo dias úteis.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 147
- 27/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 19/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 2-PLEN, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3528/2019
- 19/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1-PLEN, do Senador Major Olimpio.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3528/2019
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a Mesa.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 1009-1016 - DSF nº 135
- P.S 122/2019 - CCJ
- 06/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18h31min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 17/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 88
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2024 09:43
