Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 69, de 2019
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 69/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 18/06/2019, é lido pelo presidente eventual da comissão, senador Rogério Carvalho, o Requerimento nº 69/2019, de iniciativa do senador Jean Paul Prates. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Req... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, TERMO DE COMPROMISSO, CESSAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), VENDA, REFINARIA
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 03/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 03/07/2019, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Claudio Akio Ishihara, Diretor de Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia; Israel Lacerda de Araújo, Consultor Legislativo do Senado Federal e Paulo César Ribeiro Lima, Consultor aposentado da Câmara dos Deputados.
- 18/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/06/2019, é lido pelo presidente eventual da comissão, senador Rogério Carvalho, o Requerimento nº 69/2019, de iniciativa do senador Jean Paul Prates.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 69/2019-CAE. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:04.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:55