Projeto de Decreto Legislativo n° 408, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1119/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 11/03/2022
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 11/03/2022
- Último local:
- 08/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 408/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 408/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 107, de 15/03/22, à Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 08/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- PDL 408-2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flávio Arns, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- PDL 408-2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 17/02/2022
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 17/02/2022
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/02/2022
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 107/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 408, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 107, de 15/03/22, à Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 08/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 8 | Publicado no DCN nº 8, de 17/03/2022, pág. 129. Ao arquivo. |
| 08/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 25 | Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. |
| 19/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 16 | Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 25/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 92 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/06/2019 a 02/07/2019. Perante a CCT. |
| 25/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 92 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 25/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 92 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/06/2019 a 02/07/2019. Perante a CCT. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PDL 408/2019 | Senadora Mailza Gomes (PP/AC) | CCT | 18/02/2022 | Aprovada - SF-CCT - 18/02/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/2019
- Despacho:
- 24/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Dário Berger (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 17/02/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Mailza Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/06/2019 - 02/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/02/2022 - 03/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BRAÇO DO NORTE (SC)
- 08/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 8, de 17/03/2022, pág. 129.
Ao arquivo. - Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 8
- 15/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 107, de 15/03/22, à Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 08/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- OFSF 107/2022
- Autógrafo - PDL 408/2019
- 14/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 8 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/03/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 11/03/2022.
- 08/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 25
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a Mesa.
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 16
- 17/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 16
- Ofício
- P.S 7/2022 - CCT
- Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
- 15/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/02/2022.
- 14/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Flávio Arns, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 03/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 25/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 26/06/2019;
Último dia: 02/07/2019.
- 24/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/06/2019 a 02/07/2019. Perante a CCT. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 92
- 19/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 92
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2022 21:49