Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 38, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC159/2017, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 38/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC159/2017, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 22ª reunião ordinária de 02.07.2019, o presente requerimento foi subscrito pelo Senador Rodrigo Cunha. Após leitura, o requerimento foi aprovado. Original do requerimento juntado ao processado físico do PLC nº 159, de ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PRODUTO QUIMICO, EXTINÇÃO, FOGO, DEFINIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN)
- 12/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 32ª reunião extraordinária de 12/09/2019, foi realizada audiência pública para instrução do PLC nº 159/2017 com a presença dos seguintes convidados: Jair Lousano Filho, Assessor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras e Distribuidoras de Extintores Veiculares - ABRAVEA; Claudio Sachs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão - ABIEX; Marcelo de Azevedo, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Coronel Eduardo Cunha Mesquita, Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA.
- 02/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 22ª reunião ordinária de 02.07.2019, o presente requerimento foi subscrito pelo Senador Rodrigo Cunha. Após leitura, o requerimento foi aprovado.
Original do requerimento juntado ao processado físico do PLC nº 159, de 2017. - Listagem ou relatório descritivo
- 28/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/07/2019.
- 25/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:18.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09