Projeto de Lei n° 3701, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tratar do regime previdenciário do atleta profissional e em fase de formação.
Explicação da Ementa:
Obriga a criação de um fundo de investimentos para atletas profissionais, a fim de assegurar um suporte financeiro após sua aposentadoria. Também obriga o recolhimento previdenciário para o regime geral (RGPS) em todas as fases que o atleta começa a receber em caráter profissional ou como aprendiz.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Romário
- Último estado:
- 04/05/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3701/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tratar do regime previdenciário do atleta profissional e em fase de formação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”,
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CE ,cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 25/06/2019
- Despacho:
- 25/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romário
- Prazos:
- 27/06/2019 - 03/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, FIXAÇÃO, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATANTE, DEPOSITO, FUNDO DE INVESTIMENTO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETAS, APRENDIZ
- 04/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 04/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/06/2019.
Último dia: 03/07/2019.
- 25/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 25/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE ,cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/06/2019 a 03/07/2019. Perante a SF-CAS.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2023 13:34