Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 79, de 2019
- Autoria
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 79/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, NORMAS, ANALISE, REDUÇÃO, CARATER PROVISORIO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, BENS, INFORMATICA, TELECOMUNICAÇÃO
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 09/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 09/07/2019, audiência pública com a presença de: Daniel Marteleto Godinho, Diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A; José Goutier Rodrigues, Diretor de Relações Governamentais da Positivo S/A; José Velloso Dias Cardoso, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Humberto Barbato, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e José Jorge do Nascimento Júnior, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.
- 02/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 79/2019, de iniciativa do mesmo.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CAE.
- 02/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:19.