Projeto de Lei n° 4146, de 2019
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Explicação da Ementa:
Introduz, na lei dos agrotóxicos, conceitos relativos a produto novo, produto equivalente (genérico) e avaliação de risco, de forma a sanar interpretações dissonantes da norma. Regulamenta o procedimento de avaliação de risco, que compreende quatro etapas: 1) identificação do perigo; 2) caracterização do perigo (incluindo avaliação dose-resposta); 3) avaliação da exposição; e 4) caracterização do risco. Por fim, trata do registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4146/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/07/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h, Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 70/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 4146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 9/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita envio do processado físico do PL 4.146/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação do RQS 70/2020, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da CMA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 18/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 17/07/2019
- Despacho:
- 17/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/02/2020 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 01/08/2019 - 07/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTOXICO
- Observações:
- LEI DOS AGROTÓXICOS
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:06.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Acir Gurgacz.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 10/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h, Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 08/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 17/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 108
- Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 108
- Avulso inicial da matéria
- 17/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/08/2019 a 07/08/2019. Perante a SF-CCJ.
- 17/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 17/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:03
