Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 52, de 2019
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor representante da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a comparecer a esta Comissão, a fim de, em aditamento aos Requerimentos da CCJ 11/2019, 43/2019, 44/2019 e 45/2019 (os três primeiros de autoria do Senador Humberto Costa e o último do Senador Oriovisto Guimarães), participar da Audiência Pública Interativa que será realizada no dia 8 de agosto de 2019, às 10 horas, com a finalidade de instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 52/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor representante da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a comparecer a esta Comissão, a fim de, em aditamento aos Requerimentos da CCJ 11/2019, 43/2019, 44/2019 e 45/2019 (os três primeiros de autoria do Senador Humberto Costa e o último do Senador Oriovisto Guimarães), participar da Audiência Pública Interativa que será realizada no dia 8 de agosto de 2019, às 10 horas, com a finalidade de instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO , REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , CODIGO DE PROCESSO PENAL , LEI DE EXECUÇÃO PENAL , FIXAÇÃO , NORMAS , SANÇÃO , CRIME , CORRUPÇÃO , CRIME ORGANIZADO , DELITO , VIOLENCIA , VITIMA , PESSOAS , INCLUSÃO , CONVIDADO .
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga para realização de Audiência Pública, em aditamento aos Requerimentos nºs 11, 43, 44, 45/2019-CCJ, a ser realizada no dia 08/08/2019.
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:19.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19