Autoria: Senador Romero Jucá


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDIGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 176, PARAGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/12/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 28/03/2017 às 10:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
Data de Leitura:
17/04/1995
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1610/1996
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, TERRAS INDIGENAS, ATIVIDADE, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, CODIGO DE MINERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EMPRESA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, TITULAR, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PESQUISA, RESPONSABILIDADE, PATRIMONIO, SEGURANÇA, GRUPO, CONCLUSÃO, TEMPESTIVIDADE, PESQUISA, REGISTRO, LICENÇA, TERRAS, INDIGENAS.
Observações:
(REGULAMENTA OS ARTIGOS 176, PARAGRAFO PRIMEIRO E 231 PARAGRAFO TERCEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
26/12/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
26/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 64/67, cópia do Ofício nº 268/2007, do Governador de Rondônia, manifestando-se sobre a matéria.
O original foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais para juntada ao PLS 605/2007, projeto em tramitação que trata do mesmo assunto.
Ao Arquivo.
19/12/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ssclsf.
09/04/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/01/2007
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/12/2005
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
07/12/2005
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
08/03/1996
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 279, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
29/02/1996
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 01 03 PAG 3076.
29/02/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
16/02/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 17 02 PAG 2092.
16/02/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 042 - CAS.
DSF 17 02 PAG 2088.
25/01/1996
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, A FIM DE ANEXAR O OFICIO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
07/12/1995
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADO AO PROCESSADO O TEXTO FINAL APROVADO NA CAS.
07/12/1995
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL AO PROJETO
COM AS EMENDAS 001, 002, 003 - CAS, APRESENTADAS PELO
RELATOR. ASSINA O PARECER, SEM VOTO, O AUTOR DO PROJETO.
08/11/1995
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN MAURO MIRANDA E SEN BENEDITA DA
SILVA.
09/08/1995
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA PELA APROVAÇÃO NA FORMA
DA EMENDA QUE APRESENTA.
27/04/1995
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
26/04/1995
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SEN ERNANDES
AMORIM.
17/04/1995
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/04/1995
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 04 PAG 5193.