Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 64, de 2019
- Autoria
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que sejam convidados para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (PEC “Reforma da Previdência”), os senhores: - PAULO RABELLO DE CASTRO – Professor, Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Chicago, Ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); - LUIS ANTÔNIO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 64/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que sejam convidados para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (PEC “Reforma da Previdência”), os senhores: - PAULO RABELLO DE CASTRO – Professor, Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Chicago, Ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); - LUIS ANTÔNIO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ACRESCIMO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:49.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27