Ofício "S" n° 35, de 2019
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/10/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/2019
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h47min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 124/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Tomasi Keppen, para exercer o cargo de membr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Manifestações de apoio à indicação do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas, às fls. 30 a 34, manifestações de apoio para indicação do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 129/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO TOMAS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 779/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO TOMAS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 130/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO TOMAS... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 154 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 124, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO –2; ABST. – 2; TOTAL – 56. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 21-33 - DSF nº 154 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 124, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO –2; ABST. – 2; TOTAL – 56. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1025-1033 - DSF nº 135 | Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Tomasi Keppen, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Arolde de Oliveira, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 135 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 456-477 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 312/2019
- Despacho:
- 27/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ESTADO DO PARANA (PR) , CARGO PUBLICO , CONSELHEIRO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 2; Abstenção: 2; Total: 56.)
- 21/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 204 (Seção II), de 21/10/2019, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 10/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 779 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 37 a 38).
Remetido Mensagem SF nº 130/10/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 9 de outubro do corrente ano. (fl. 39). - MPSF 130/2019
- OFSF 779/2019
- MPSF 129/2019
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 124, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO –2; ABST. – 2; TOTAL – 56.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 21-33 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 154
- Votações nominais:
- 09/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas, às fls. 30 a 34, manifestações de apoio para indicação do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
- Ofício
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Tomasi Keppen, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Arolde de Oliveira, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. - Publicado no DSF Páginas 1025-1033 - DSF nº 135
- P.S 124/2019 - CCJ
- 06/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Oriovisto Guimarães lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h47min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 456-477 - DSF nº 125
- 20/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07
