Mensagem (SF) n° 50, de 2019
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/10/2019 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 50/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pronto para deliberação (fls 25 a 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 06/09/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 20 a 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2019************* ONDE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 153/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 879/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 153, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 159 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2019************* ONDE SE LÊ: Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. LEIA-SE: Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 159 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2019************* ONDE SE LÊ: Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. LEIA-SE: Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 27/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 146 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 145 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/2019
- Data de Leitura:
- 04/09/2019
- Despacho:
- 04/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Chico Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CROACIA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 50; Não: 2; Abst.: 3; Total: 55. )
- 12/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 219 (Seção II), de 12/11/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia, removendo-o, ex officio, da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América para a Embaixada do Brasil em Zagreb.
À COARQ.
- 06/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. (fls.34 a 35 )
- MPSF 153/2019
- OFSF 879/2019
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/10/2019*************
ONDE SE LÊ:
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
LEIA-SE:
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 159
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 146
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 25/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções.
- Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 145
- P.S 52/2019 - CRE
- 25/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 20/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2019.
- 12/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2019, é designado relator "ad hoc" o Senador Chico Rodrigues e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2019.
- 10/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pronto para deliberação (fls 25 a 27).
- Relatório Legislativo
- 06/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 06/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 20 a 24.
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CRE.
- 04/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17