Projeto de Lei n° 5007, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1249/2015
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Explicação da Ementa:
Exonera o consumidor dos tributos federais da parcela de energia elétrica cobrada a título de adicional de bandeira tarifária amarela e vermelha.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Braga
- Último estado:
- 14/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5007/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2020 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI). Juntado, às fol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5007 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DO PL 5007 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou novo relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 722-730 - DSF nº 20 | Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI). Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão. À CAE. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 135 | Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CI e CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 5007/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 10/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CI - 10/03/2020 |
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Braga
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/03/2020 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Weverton (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, ENCARGO, TRIBUTO FEDERAL, ENERGIA ELETRICA
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou novo relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI).
Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 722-730 - DSF nº 20
- P.S 7/2020 - CI
- 06/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.
- 03/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.
- 11/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
- 05/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta, em razão de ausência do relator.
- 03/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 18/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE. - Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:46
