Projeto de Lei n° 5014, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Fábio Faria (PMN/RN)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7036/2010
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
Explicação da Ementa:
Determina às empresas de transporte coletivo de passageiros, inclusive aéreas, e às que exploram salas de cinema a veiculação de filmes educativos, com duração de ao menos 30 segundos, para o combate de todas as formas de violência, perversão e preconceito e para a divulgação dos malefícios causados pelo uso de drogas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 01/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5014/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/12/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto (fls. 18 a 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2020 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação com duas Emendas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 39/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação com duas Emendas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 199 | Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 1 | Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CDH. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 135 | Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CE, CDH e CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 5014/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 01/12/2021 | Único | Aprovada - SF-CDH - 30/11/2021 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 5014/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 01/12/2021 | Único | Aprovada - SF-CDH - 30/11/2021 |
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 21/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 30/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2021 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 04/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, EMPRESA, CINEMA, PROPAGANDA, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, DISCRIMINAÇÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 199
- P.S 39/2021 - CDH
- 29/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021.
- 23/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
- 04/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- 06/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 21/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 05/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 04/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 1
- P.S 4/2020 - CE
- 04/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 31/01/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.
- 16/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto (fls. 18 a 21).
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE, CDH e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:38
