Projeto de Lei n° 4985, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Explicação da Ementa:
Trata de alguns pontos decorrentes das modernas relações de trabalho: treinamento e qualificação do empregado, atividades laborais multifuncionais, trabalho intermitente e restrições à terceirização da atividade docente.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último estado:
- 10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- PL 4985/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 690 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém sete folhas numeradas) |
12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 682-689 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém sete folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 17/10/2019 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 26/08/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 13/09/2019 - 19/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, AJUSTAMENTO, RELAÇÃO DE EMPREGO, LICENÇA, TREINAMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, CORPO DOCENTE
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/08/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 22/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 03/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 17/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 20/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 682-689 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 690 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a SF-CAS.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:18