Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1167/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 31/10/2019
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 31/10/2019
- Último estado:
- 01/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 633/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 633/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 22/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 30 a 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 39 a 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 177/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 980/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 177 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 981/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 982/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 168 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 26/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 166 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 738-747 - DSF nº 165 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 139 | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRE. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 204-220 - DSF nº 139 | Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 204-221 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despacho:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, AREA ESTRATEGICA, SERVIÇO, POLICIA, BRASIL, EUROPA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 40, de 7/11/2019, pág. 286.
Ao arquivo.
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 62/19 (fls. 51 a 52).
Remetido Ofício SF nº 981, de 19/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
Remetido Ofício SF nº 982, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 54). - MPSF 177/2019
- OFSF 981/2019
- OFSF 980/2019
- OFSF 982/2019
- Autógrafo - PDL 633/2019
- 01/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 62 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/11/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 31/10/2019.
- 31/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 48).
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 168
- 25/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 166
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 24/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 738-747 - DSF nº 165
- P.S 65/2019 - CRE
- 24/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 23/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
- 23/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido novo relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 39 a 44).
- Relatório Legislativo
- 22/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 30 a 38).
- Relatório Legislativo
- 18/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 18/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/09/2019 a 25/09/2019.
- 17/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 204-221 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRE.
- Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 204-220 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 17:49
