Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2019
(O. Investimento - Codesa, Codesp e Infraero)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.938 de 13/12/2019
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
O crédito tem por objetivo adequar as dotações orçamentárias dos projetos/atividades de ações constantes do Orçamento de Investimento das empresas. Na Codesa o montante de R$ 29.326.762,00 (5,98%) objetiva dar continuidade à atividades relacionadas à elaboração de projetos, conclusão das obras e gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pela atividade portuária. Na Codesp o valor de R$ 53.621.482,00 (10,93%) permitirá o reforço das dotações dos projetos de Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios, Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos e Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos. Por fim, na Infraero a suplementação de R$ 407.857.393,00 (83,1%) destina-se à Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária, à Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos, à Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento e à adequação de diversos aeroportos sob administração da empresa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.938 de 13/12/2019
- Último estado:
- 15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLN 24/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 39/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLN 24/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2019-CN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 24/2019 - 25/09/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Termo de Designação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Dagoberto Nogueira, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLN 24/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 23 a 26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2019-CN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 146/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 615, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 146/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 615/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 615, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 146/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 24/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 615, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 146/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 24, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.938, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 8/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 8, de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor P... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 682, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.938, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 682, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.938, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
24/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 331-336 - DCN nº 38 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
26/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 759-777 - DCN nº 34 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 24/09/2019 a 28/09/2019 - Apresentação de emendas: de 29/09/2019 a 07/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 08/10/2019 a 12/10/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/10/2019 a 27/10/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
Ministério da Infraestrutura | Companhia Docas do Espírito Santo | 0,00 |
Companhia Docas do Estado de São Paulo | 0,00 | |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | 0,00 |
Valor total: 0,00
- Origem externa:
- MSG 446/2019
- Despacho:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (encerrado em 22/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 24/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 24/09/2019 a 28/09/2019
- Apresentação de emendas: 29/09/2019 a 07/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 08/10/2019 a 12/10/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/10/2019 a 27/10/2019 (22h)
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA), COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 8, de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.938, de 13 de dezembro de2019. (fl. 96).
À COARQ. - OFCN 8/2020
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 682, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.938, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
- 16/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 15/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.938 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 6 e 11.
Sancionada em 13/12/2019.
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 615, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 146/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 59).
- OFCN 615/2019
- MPCN 146/2019
- Autógrafo - PLN 24/2019
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28 a 42).
- 09/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
- 08/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
- 02/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
- 18/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
- 28/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 22/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 22/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Dagoberto Nogueira por deliberação da matéria.
- 21/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 331-336 - DCN nº 38
- Decisão de Comissão
- PAR 39/2019
- 16/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 23 a 26.
- Relatório sobre crédito adicional
- 08/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
- 02/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Dagoberto Nogueira, para emitir relatório.
- Ofício
- 27/09/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 25/09/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 24/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 24/09/2019 a 28/09/2019
- Apresentação de emendas: de 29/09/2019 a 07/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 08/10/2019 a 12/10/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/10/2019 a 27/10/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 759-777 - DCN nº 34
- Avulso inicial da matéria
- Calendário - PLN 24/2019 - 25/09/2019
- 23/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 23/09/2019. Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.