Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 26/09/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 26/09/2019
- Último estado:
- 27/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 91/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 91/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/19. (fls.123 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 221/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 221, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 821, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 821/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Resolução nº 91, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 137/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 17, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 91/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/19. (fls.123 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 802/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 137, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 17, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 91/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/19. (fls.123 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 804/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 17, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 91/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/19. (fls.123 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 805/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Belo Horizonte o autógrafo promulgado da Resolução n° 17, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 91/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/19. (fls.123 a 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 218-224 - DSF nº 145 | Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 821, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 221/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 145 | Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 821, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 221/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 190-204 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , MELHORIA , QUALIDADE , SAUDE .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 146, de 27/11/19, pags. 96 a 98.
À COARQ.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 802 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 137/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/19. (fls.123 a 126).
Remetido Ofício SF nº 804 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/19. (fl. 125).
Remetido Ofício SF nº 805 de 10/10/19, ao Prefeito do Município de Belo Horizonte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/19. (fl. 126). - MPSF 137/2019
- OFSF 802/2019
- OFSF 804/2019
- OFSF 805/2019
- Autógrafo - PRS 91/2019
- 27/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 17 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/09/2019.
- 26/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 116 a 118).
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À promulgação.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 821, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 221/2019-CDIR/PLEN-SF)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 218-224 - DSF nº 145
- P.S 221/2019 - PLEN
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 190-204 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a Mesa.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38
