Ofício "S" n° 39, de 2019
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/12/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 39/2019
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 49 (quarenta e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 04/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h45min, o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 157/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para exercer o cargo de m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Resultado de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 202/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1080, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 202/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1080/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 202, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1080, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 202/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1081/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1080, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 202/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1082/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação da Senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1080, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 202/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 613-614 - DSF nº 193 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 157, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53, Não: 2, Abst.: 3, Total: 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 106-109 - DSF nº 193 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 157, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53, Não: 2, Abst.: 3, Total: 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 340-348 - DSF nº 172 | Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Esperidiâo Amin, Jorginho Mello, Luiz Carlos Heinze, Rodrigo Pacheco, e as Senadoras Maria do Carmo Alves e Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 172 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 161-207 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 595/2019
- Data de Leitura:
- 02/10/2019
- Despacho:
- 02/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , MULHER , JUIZ DO TRABALHO , ARACAJU (SE) , CARGO PUBLICO , CONSELHEIRO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 2; Abstenção: 3; Total: 58.)
- 24/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 248 (Seção II), de 24/12/19, pág. 1, a nomeação da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1080, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 202/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, em sessão realizada em 11 de dezembro do corrente ano, para compor o Concelho Nacional de Justiça. (fls. 59 e 60).
Remetido Ofício SF nº 1082, de 11/12/19, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Concelho Nacional de Justiça. (fl. 61).
Remetido Ofício SF nº 1081, de 11/12/19, ao Senhor Presidente do Concelho de Justiça, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Concelho Nacional de Justiça. (fl. 62). - OFSF 1082/2019
- MPSF 202/2019
- OFSF 1080/2019
- OFSF 1081/2019
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 157, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53, Não: 2, Abst.: 3, Total: 58.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 106-109 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 613-614 - DSF nº 193
- Votações nominais:
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 172
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Esperidiâo Amin, Jorginho Mello, Luiz Carlos Heinze, Rodrigo Pacheco, e as Senadoras Maria do Carmo Alves e Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 340-348 - DSF nº 172
- P.S 157/2019 - CCJ
- 05/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Maria do Carmo Alves lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Certidão Negativa, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.
- 07/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 04/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h45min, o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 161-207 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 150
- 02/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 49 (quarenta e nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09
