Proposta de Emenda à Constituição n° 165, de 2019
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- PEC 165/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 899/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada da PEC 165/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- OF.SF /815/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/815/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Chico Rodrigues, para retirada definitiva da matéria (fl. ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas.) |
10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2019
- Despacho:
- 09/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, QUORUM, MAIORIA, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HIPOTESE, IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, DECISÃO, MATERIA PENAL, REU, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA, CONGRESSISTA, MINISTRO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Matéria |
---|
RQS 899/2019 |
- 15/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 158
- RQS 899/2019
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 15/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/815/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Chico Rodrigues, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 9).
- Ofício
- 10/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04