Requerimento (CN) n° 88, de 2019
- Autoria
- Líder do PSL Delegado Waldir (PSL/GO)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Destaque para votação em separado da expressão "e da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de que trata o inciso II o caput do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no montante correspondente a um por cento da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019, sendo destinado ao FEFC valor não superior a 0,44% da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019", constante do inciso II do § 3º do art. 12 do Substitutivo ao PLN 5/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 09/10/2019 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 88/2019
- Autor:
- Líder do PSL Delegado Waldir (PSL/GO)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "e da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de que trata o inciso II o caput do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no montante correspondente a um por cento da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019, sendo destinado ao FEFC valor não superior a 0,44% da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019", constante do inciso II do § 3º do art. 12 do Substitutivo ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2019
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36
