Projeto de Lei n° 5512, de 2019

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.

Explicação da Ementa:
Institui a Residência Jurídica, modalidade de pós-graduação lato sensu oferecida por tribunais de justiça e instituições de ensino públicas e privadas, destinada a bacharéis em direito aprovados em processo seletivo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último estado:
28/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PL 5512/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.512, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, que institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela conversão do projeto em indicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 224, I e art. 227-A, II, do RISF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Data de Leitura:
15/10/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Styvenson Valentim
Prazos:
17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FORMA, ENSINO, POS-GRADUAÇÃO, DIREITO
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
23/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023.
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
06/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/09/2023.
06/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/09/2023.
03/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela conversão do projeto em indicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 224, I e art. 227-A, II, do RISF.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
18/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
23/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/10/2019.
Último dia: 23/10/2019.
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
15/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CE.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 12:56