Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 2019

Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a subscrição de requerimento de desarquivamento de proposição por Líderes.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
24/10/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 06:08

Identificação:
PRS 104/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a subscrição de requerimento de desarquivamento de proposição por Líderes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 158
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 278-281 - DSF nº 158
Encaminhado á publicação.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
15/10/2019
Despachos:
15/10/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
24/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Prazos:
17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, LIDER, BANCADA
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165
23/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado á publicação.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 278-281 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 158
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44