Projeto de Lei n° 5521, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do saldo do FGTS para aquisição de imóvel na planta.
Explicação da Ementa:
Permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aquisição de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5521/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do saldo do FGTS para aquisição de imóvel na planta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 246-249 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, SALDO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, PLANTA DE IMOVEL
- Observações:
- LEI DO FGTS
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 24/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 23/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/10/2019.
Último dia: 23/10/2019.
- 15/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 15/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 246-249 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CAS.
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:55
