Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 523/2019
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 64 de 19/11/2019
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 19/11/2019
- Último local:
- 03/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 523/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto. (fls. 127 a 133) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 72/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CCT para a matéria. **** Em virtude da aprovação da matéria na sessão deliberativa extraordinária de 12/11/2019, o requerimento deixou de ser lido.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1016/2019
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PDL 523/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 144/166). Devolução à SEXPE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Rita de Cássia Sant Anna Cortez
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 144/166). Devolução à SEXPE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 178/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 992/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 178, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 993/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 994/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 395-405 - DSF nº 176 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria. |
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 176 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 176 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 176 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 167 | A Presidência retifica o despacho inicial da presente matéria e comunica o envio à CRE, onde poderá receber emendas, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 331-351 - DSF nº 165 | Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 331-352 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. À CRE e posteriormente à CCJ, nos termos do art. 48, X, do RISF. (Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a CRE, de 29/10/2019 a 04/11/2019, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despachos:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 29/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/10/2019 - 06/11/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), SALVAGUARDA, TECNOLOGIA, UTILIZAÇÃO, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA (CLA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/11/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento 1016/2019, de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 42, de 21/11/2019, pág. 750.
Ao arquivo.
- 03/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À ATRSGM
a pedido.
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141).
Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142).
Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143). - MPSF 178/2019
- OFSF 992/2019
- OFSF 993/2019
- OFSF 994/2019
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 64 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2019 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 19/11/2019.
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 137).
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 176
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 176
- Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 176
- RQS 1016/2019
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 12/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:03.
- 12/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
- 12/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 395-405 - DSF nº 176
- REQ 72/2019 - CRE
- P.S 71/2019 - CRE
- 07/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2019.
- 07/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto. (fls. 127 a 133)
- Relatório Legislativo
- 07/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 29/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 31/10/2019 a 06/11/2019.
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho inicial da presente matéria e comunica o envio à CRE, onde poderá receber emendas, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 167
- 29/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a SF-CRE.
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE e posteriormente à CCJ, nos termos do art. 48, X, do RISF.
(Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a CRE, de 29/10/2019 a 04/11/2019, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 331-352 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 331-351 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2024 16:23
