Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 136, de 2019


Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao ‘Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa’".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 20:00

Identificação:
REQ 136/2019 - CAE
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao ‘Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa’".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
29/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:54.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:06