Projeto de Resolução do Senado n° 108, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/10/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/10/2019
- Último estado:
- 30/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 108/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 108/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 963 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/19. (fls. 193 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 243/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 243, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 974/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 108/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 169/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 108/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 963 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/19. (fls. 193 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 963/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 169 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 27, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 108/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 963 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/19. (fls. 193 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 964/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 108/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 963 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/19. (fls. 193 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 965/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Vila Velha o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 108/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 963 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/19. (fls. 193 e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 286-293 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 243, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 243, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 167 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a Mesa. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 243, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, VILA VELHA (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 168, de 31/10/19, pags. 249 a 251.
À COARQ.
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 963 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/19. (fls. 193 e 194).
Remetido Ofício SF nº 964 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/19. (fl. 195).
Remetido Ofício SF nº 965 de 19/11/19, ao Senhor Prefeito do Município de Vila Velha-ES, encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/19. (fl. 196). - OFSF 965/2019
- OFSF 964/2019
- OFSF 963/2019
- MPSF 169/2019
- Autógrafo - PRS 108/2019
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 27 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/10/2019 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 29/10/2019.
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 183 a 185).
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 974, de 2019, de urgência para a matéria.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 243, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 286-293 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 167
- RQS 974/2019
- Avulso inicial da matéria
- P.S 243/2019 - PLEN
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 167
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2024 17:21
