Projeto de Lei n° 5788, de 2019
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5788/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Explicação da Ementa:
Inclui na lei dos fundos constitucionais de financiamento regionais que a execução dos programas que utilizem seus recursos deve observar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. No caso específico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, seus programas devem ser direcionadas a atividades econômicas atinentes à preservação e recuperação do meio-ambiente, o desenvolvimento de indústrias e tecnologias que explorem o patrimônio natural da região, bem como o fomento do turismo sustentável e ecoturismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 24/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5788/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2020 - CMA - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 2ª reunião, em 11/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019. Anexados ao processado: Lista de Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 5788/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5788/2019 Sustentabilidade nos Projetos FNO FNE e FCO - CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5788/2019 Sustentabilidade FNO FNE e FCO - CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5788, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo relator, Senador Cid Gomes, novo relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva reformulada que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5788, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 04 - 09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 054/2024 CDR - Aprovação Substitutivo PL 5788/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplement... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de Deliberação de Matéria_Adotado Definitivamente
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 482/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5788, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 482, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5788/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 482, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 75 | Encerrou-se em 22 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 5.788, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 68 | Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatado pelo Senador Cid Gomes. Foram anexados o Texto Final do Substitutivo à matéria e o Ofício nº 56/2024-CDR, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). À SLSF. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 56, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 10/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 240-252 - DSF nº 63 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 351-359 - DSF nº 6 | Na 2ª reunião, em 11/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019. Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fl. 10) e Decisão da Comissão (fl. 11). |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PL 5788/2019 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) (Ver outros) | 07/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CDR - 07/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2019
- Despacho:
- 05/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Cid Gomes (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/11/2019 - 18/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/05/2024 - 14/05/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado o Substitutivo na 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária de 14/05/2024, da CDR.) - 16/05/2024 - 22/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUSTENTABILIDADE, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 10/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 482, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 482/2024
- Autógrafo - PL 5788/2019
- 24/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 5.788, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 75
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/05/2024 a 22/05/2024. Perante a Mesa.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 56, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
- 14/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatado pelo Senador Cid Gomes.
Foram anexados o Texto Final do Substitutivo à matéria e o Ofício nº 56/2024-CDR, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 68
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 10/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo constante na Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
- 09/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/05/2024. Perante a CDR.
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 65
- Ofício
- 08/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 240-252 - DSF nº 63
- P.S 7/2024 - CDR
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- 03/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
- 23/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, o relatório foi lido e posteriormente concedida vista ao Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado pelo relator, Senador Cid Gomes, novo relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva reformulada que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
- 11/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Cid Gomes, para reexame.
- 15/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/03/2024.
- 13/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/10/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 11/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão na data de 11/02/2020.
Aguardando distribuição
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 2ª reunião, em 11/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019.
Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fl. 10) e Decisão da Comissão (fl. 11). - Publicado no DSF Páginas 351-359 - DSF nº 6
- P.S 4/2020 - CMA - Relatório Geral
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 07/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/01/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
- 04/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 04 - 09.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Aguardando designação de relatoria.
- 12/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Fim do prazo de emendas adiado para o dia 18/11/2019, em função de ponto facultativo decretado nos dias 13 e 14 de novembro de 2019
- 07/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 07/11/2019 a
Último dia: 13/11/2019.
- 05/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 05/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/11/2019 a 13/11/2019. Perante a SF-CMA.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 14:07
