Projeto de Lei n° 5926, de 2019
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro, com a finalidade de disponibilizar para reprodução dos veículos de comunicação, ao vivo, o conteúdo dos áudios e videos da comunicação entre o árbitro em campo, os árbitros assistentes de vídeo, bandeirinhas e todos os que utilizam o sistema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 15/03/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 15/03/2024 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5926/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5926, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, que Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Carlos Portinho pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5926, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, que Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de decisão terminativa – PL 5926/2019.
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 28 | Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. O Projeto de Lei nº 5.926, de 2019, rejeitado terminativamente pela Comissão de Esportes, vai ao Arquivo. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 21 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 338-347 - DSF nº 21 | Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa. |
| 08/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 174 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/11/2019 a 18/11/2019. Perante a SF-CE. |
| 08/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2019
- Despachos:
- 07/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/11/2019 - 20/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/03/2024 - 14/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, PUBLICIDADE, TRANSMISSÃO, ATUAÇÃO, ARBITRO, FUTEBOL, BRASIL
- 15/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
O Projeto de Lei nº 5.926, de 2019, rejeitado terminativamente pela Comissão de Esportes, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 28
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 21
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 21
- 06/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 06/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 338-347 - DSF nº 21
- P.S 3/2024 - CEsp
- 04/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/03/2024.
- 28/02/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/02/2024.
- 26/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Carlos Portinho pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 18/10/2023, em atendimento ao REQ 10/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11968&codcol=2615
- 11/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 10/2023 prevista para a 8ª reunião, agendada para 18/10/2023, às 09h30
- 30/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:40.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/11/2019.
Último dia: 18/11/2019.
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 174
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/11/2019 a 18/11/2019. Perante a SF-CE.
- Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 174
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº215, em 07/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/03/2024 00:05
