Projeto de Lei n° 5988, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3908/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.609 de 20/06/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto, a ser comemorado em todo o território nacional no dia 23 de outubro de cada ano, com a finalidade de incentivar a realização de ações que contribuam para a universalização da prática do plantio direto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.609 de 20/06/2023
- Último local:
- 22/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5988/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 13/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Luiz do Carmo, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 e 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5988 2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5988 2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 89/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5988/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 396, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 396/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5988/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 396, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 397/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5988/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 396, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5988/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 396, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.609, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 292, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (Projeto de Lei nº 3.908, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 501/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.988 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 292, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 236 - DSF nº 101 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 292, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (Projeto de Lei nº 3.908, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. À sanção Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 97 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 83-90 - DSF nº 97 | Em reunião realizada em 22/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 177 | Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2019
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 14/06/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/06/2022 - 30/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:38) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, TECNICAS AGRICOLAS, PLANTIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/05/2023 - Discussão, em turno único
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 292, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.609, de 20 de junho de 2023.
À COARQ. - OFSF 501/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 292, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (Projeto de Lei nº 3.908, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 236 - DSF nº 101
- Mensagem
- 21/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14609 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
- 01/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 396, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 397 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 89/2023
- OFSF 396/2023
- OFSF 397/2023
- Autógrafo - PL 5988/2019
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
À sanção
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 82
- 21/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/06/2022 a 30/06/2022. Perante a Mesa.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 97
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 83-90 - DSF nº 97
- P.S 48/2022 - CE
- 20/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/06/2022.
- 01/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 14/06/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz do Carmo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz do Carmo, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 e 15).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 177
- 12/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 10:36
