Projeto de Lei n° 5991, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal André Amaral (MDB/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7789/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.479 de 21/12/2022
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Explicação da Ementa:
Estabelece as diretrizes gerais para o descarte e recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e o desenvolvimento sustentável do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.479 de 21/12/2022
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 22/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5991/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5991/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 145/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 145/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 13 a 16-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 145/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3, 6, 9 e 12-PLEN; pela apresentação das Emendas nºs 13 a 16-PLEN; pela preju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5991/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5991/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 5991/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2 ao PL 5991/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 8 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 7 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 6 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 5 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5991/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 5991, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -3 e 4, do Senador Mecias de Jesus; - 5 a 12, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 322/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 5.991, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5991/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à Sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 635, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 113/2023/PS-GSE, Câmara dos Deputados, comunica restituição de Projeto de Lei sancionado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 113, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 69 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 113, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022. A matéria vai ao Arquivo. |
| 03/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 635, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. |
| 03/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 635, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. |
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-102 - DSF nº 103 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 145/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3, 6, 9 e 12-PLEN; pela apresentação das Emendas nºs 13 a 16-PLEN; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-PLEN e rejeição das demais emendas. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 103 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 145/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3, 6, 9 e 12-PLEN; pela apresentação das Emendas nºs 13 a 16-PLEN; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-PLEN e rejeição das demais emendas. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 24/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 167-185 - DSF nº 99 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Retirado de pauta. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 131-139 - DSF nº 177 | Esse processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 131-140 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CMA. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5991/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 22/06/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5991/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5991/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/06/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2019
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 29/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/12/2022 - 21/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, EXTINÇÃO, REFORMULAÇÃO, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3, 6, 9 e 12 a 16. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 23/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 113, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 69
- Ofício
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14479 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2022 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 21/12/2022.
- 02/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 635, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 200
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 200
- Ofício
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
À COARQ. - OFSF 322/2021
- Autógrafo - PL 5991/2019
- 30/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 145/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 3, 6, 9 e 12-PLEN; pela apresentação das Emendas nºs 13 a 16-PLEN; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-PLEN e rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 94-102 - DSF nº 103
- P.S 145/2021 - PLEN
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 29.06.2021.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 167-185 - DSF nº 99
- Avulso de emendas
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h29.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
-3 e 4, do Senador Mecias de Jesus;
- 5 a 12, do Senador Weverton. - EMENDA 3 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 11 PLEN - PL 5991/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 5991/2019
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5991/2019
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23.06.2021.
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5991/2019
- 22/06/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
- 23/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz do Carmo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT e CMA. - Publicado no DSF Páginas 131-140 - DSF nº 177
- 12/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 131-139 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 10:07
