Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 59, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a melhoria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a partir da experiência do direito comparado do direito peruano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 59/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a melhoria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a partir da experiência do direito comparado do direito peruano.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , MELHORIA , SISTEMA NACIONAL , DEFESA , CONSUMIDOR , EXPERIENCIA , DIREITO , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
- 03/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 45ª reunião extraordinária de 03/12/2019, foi realizada a audiência pública objeto do presente requerimento com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Morishita, do IDP; Alexandre Carneiro Pereira, da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON; Marcelo de Souza do Nascimento, do PROCON - DF; Mônica Luz, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Jaime Delgado, do Instituto do Consumo da Universidad San Martin de Porres - Peru; e Jaime Lorenzini, da Lorenzini-Twyman-Castillo-Pohl do Chile.
- 19/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 41ª reunião ordinária de 19/11/2019, foi aprovado o requerimento.
- 19/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:49.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24