Ofício "S" n° 42, de 2019
- Autoria
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a indicação da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 04/03/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/03/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 42/2019
- Autor:
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a indicação da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h03min, o relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para o Conselho Nacional do Ministério Públ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Ediene Santos Lousado
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Carta de renúncia à indicação para o CNMP da Senhora Ediene Santos Lousado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada ao OFS 42/2019 Carta de renúncia à indicação para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, de autoria da Senhora Ediene Santos Lousado. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 21 | Encaminhada à publicação carta de renúncia à indicação para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, de autoria da Senhora Ediene Santos Lousado. Ao Arquivo. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 578-586 - DSF nº 15 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, parágrafo 1º, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 287-302 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 144/2019
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MULHER, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação carta de renúncia à indicação para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, de autoria da Senhora Ediene Santos Lousado.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 21
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada ao OFS 42/2019 Carta de renúncia à indicação para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, de autoria da Senhora Ediene Santos Lousado.
Encaminhado ao Plenário. - Carta
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
- 03/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, parágrafo 1º, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar. - Publicado no DSF Páginas 578-586 - DSF nº 15
- P.S 31/2020 - CCJ
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Otto Alencar do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h03min, o relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 22/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 287-302 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 178
- 19/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2021 22:43