Aviso (CN) n° 32, de 2019
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 30/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 32/2019
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 32/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 32/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Designação do Deputado JUSCELINO FILHO para relatar a matéria
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Av.1134/2021 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Aviso n. 1134-GP/TCU - Solicita informações a respeito das medidas adotadas no sentido de implementar a recomendação no subitem 9.5.1 do Acórdão 2.704/2019-TCU/Plenário.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntado o Aviso 1134-GP/TCU conforme determinação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Of. Pres. 116/2021/CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- CMO - COMISSÃO MISTA
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Aviso 1134-GP/TCU conforme determinação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Of. Pres. 116/2021/CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/08/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado o Of. Pres. n. 115/2021/CMO, de 17.08.21, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, a Senhora Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU em resposta ao Aviso nº 1134 – GP/TCU. | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 1775/2021 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Aviso n. 1775-GP/TCU e Acórdão n. 2509/2021 - Monitoramento acerca do cumprimento das deliberações do Acórdão 2.704/2019-TCU-Plenário, quanto verificação da eficiência e efetividade da aplicação de recursos advindos de emendas parlamentares individuais impositivas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntado o Aviso nº 1775/2021-GP-TCU com o Acórdão 2509/2021. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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28/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 236-317 - DCN nº 43 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 32/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 26/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 26/11/2019 a 30/11/2019 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/12/2019 a 15/12/2019 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/12/2019 a 20/12/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/12/2019 a 06/02/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 906/2019
- Despacho:
- 26/11/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 30/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Calendário:
- Data do despacho: 26/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 26/11/2019 a 30/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 01/12/2019 a 15/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 16/12/2019 a 20/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 21/12/2019 a 06/02/2020
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, RELATORIO, AUDITORIA, EMENDA INDIVIDUAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA
- Observações:
- AVN 0032 2019 (906 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE, JOSÉ MUCIO MONTEIRO. (PROCESSO Nº TC 018.272/2018-5; GRUPO I – CLASSE V; PLENÁRIO)
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Deputado Juscelino Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 1775/2021-GP-TCU com o Acórdão 2509/2021.
- AV. 1775/2021 - Tribunal de Contas da União
- 18/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Of. Pres. n. 115/2021/CMO, de 17.08.21, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, a Senhora Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU em resposta ao Aviso nº 1134 – GP/TCU.
- Ofício
- 18/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado o Aviso 1134-GP/TCU conforme determinação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Of. Pres. 116/2021/CMO.
- Av.1134/2021 - Tribunal de Contas da União
- CMO - COMISSÃO MISTA
- 04/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
- Ofício
- 26/11/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 32/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 26/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 26/11/2019 a 30/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/12/2019 a 15/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/12/2019 a 20/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/12/2019 a 06/02/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 236-317 - DCN nº 43
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 26/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 26/11/2019. Este processado contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47