Projeto de Lei Complementar n° 264, de 2019

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil.

Explicação da Ementa:
Prevê a contabilização, nos orçamentos públicos, de despesas necessárias à efetiva e correta conservação das estruturas e equipamentos públicos. Também propõe que os entes federados desenvolvam sistemáticas de controle e manutenção de seu patrimônio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
08/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:25

Identificação:
PLP 264/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 891 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 886-890 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/12/2019
Despacho:
04/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANÇAS PUBLICAS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, GESTÃO, PATRIMONIO PUBLICO, ATIVO IMOBILIZADO
Observações:
LEI DAS FINANÇAS PÚBLICAS
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
04/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 886-890 - DSF nº 188
Publicado no DSF Páginas 891 - DSF nº 188
Avulso inicial da matéria
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53