Projeto de Lei n° 6330, de 2019
Ver também: VET 41/2021
Autoria: Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6330/2019
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Explicação da Ementa: Altera a lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia registrados na Anvisa, dispensada a previsão de que tais procedimentos sejam autorizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas revistos periodicamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 28/04/2022 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 27/07/2021 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6330/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Wellington Fagundes; - 5, do Senador Humberto Costa; e - 6, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Wellington Fagundes; - 5, do Senador Humberto Costa; e - 6, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Wellington Fagundes; - 5, do Senador Humberto Costa; e - 6, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC)
- Data:
- 16/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC). À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sra. Edméa Chiste da Silva e Sr. Paulo Henrique Chiste
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste datada de 31 de março de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 31 de março de 2020; - Correspondência da Sra. Edméa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sra. Edméa Chiste da Silva e Sr. Paulo Henrique Chiste
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste datada de 24 de setembro de 2020;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 31 de março de 2020; - Correspondência da Sra. Edméa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Instituto Brasileiro de Atuária - IBA
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA datada de 3 de agosto de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 31 de março de 2020; - Correspondência da Sra. Edméa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ijuí-RS
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 069/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 069/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São João Boa Vista-SP
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 253/2021-dv, da Câmara Municipal de São João Boa Vista-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 253/2021-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PHCS Nº 081/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do ofício: Ofício PHCS Nº 081/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garanhuns (PE)
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício N° 895/2021 - CMG, da Câmara Municipal de Garanhuns (PE), contendo Moção de Apoio ao PL 6330/2019 e pedido de derrubada do VET 41/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 568/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6330/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 06 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 6.330, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do VETO 41/21.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2021, na origem, que comunica o envio à sanção, em 06 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 6.330, de 2019. Ao Arquivo. |
| 07/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2021, na origem, que comunica o envio à sanção, em 06 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 6.330, de 2019. Ao Arquivo. |
| 04/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 82-103 - DSF nº 55 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 16-36 - DSF nº 55 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 10/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 108-112 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/06/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 03/06/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2019
- Despachos:
- 09/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 03/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 06/07/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 03/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2019 - 17/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2021 - 26/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ACESSO, TRATAMENTO, CANCER, NEOPLASIA MALIGNA, ATENDIMENTO, RECEBIMENTO, MEDICAMENTOS, DOMICILIO, UTILIZAÇÃO, USUARIO, PLANO DE SAUDE
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2, na forma de subemenda. Sim: 74; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 05/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do ofício:
Ofício PHCS Nº 081/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. - Ofício
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 253/2021-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP.
- Ofício
- 27/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 360, de 26/07/21, publicada no DOU de 27/07/21, pág. 6, coluna 1). PL 6330/2019.
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2021, na origem, que comunica o envio à sanção, em 06 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 6.330, de 2019.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 108
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 108
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 069/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS.
- Ofício
- 18/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 31 de março de 2020;
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 24 de setembro de 2020;
- Correspondência do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA datada de 2 de agosto de 2020, contendo estudo atuarial de impactos econômicos do projeto de lei.
À SEXPE, por devolução. - Carta
- Ofício
- Carta
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC).
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 15/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido, encaminhado à ATRSGM.
- 09/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 568/2020
- Autógrafo - PL 6330/2019
- 04/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-36 - DSF nº 55
- Publicado no DSF Páginas 82-103 - DSF nº 55
- Avulso de emendas
- P.S 57/2020 - PLEN
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Wellington Fagundes;
- 5, do Senador Humberto Costa; e
- 6, da Senadora Zenaide Maia. - EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
- 02/06/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da Comissão de Assuntos Sociais e encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 13/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 18/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/12/2019.
Último dia: 17/12/2019.
- 09/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 108-112 - DSF nº 191
- Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 191
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2019 a 17/12/2019. Perante a SF-CAS.
- 09/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº243, em 09/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2022 16:29
