Projeto de Lei n° 6553, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5680/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.545 de 04/04/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado no dia 17 de agosto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.545 de 04/04/2023
- Último local:
- 10/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6553/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 12 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/10/2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/10/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. No curso da Reunião foi designada a Senadora Zenaide Maia, como relatora "Ad hoc". À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 11/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.553, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 100/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.553, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 101/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.553, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6553/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 131, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 175/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6553/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 175, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 131, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 51 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 131, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Educação. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 569 - DSF nº 181 | Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 166 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 165 | Em reunião realizada em 07/10/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. No curso da Reunião foi designada a Senadora Zenaide Maia, como relatora "Ad hoc". À SLSF. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 197 | Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 393-395 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 07/10/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/10/2021 - 20/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/03/2023 - 05/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/04/2023 07:43) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MULHER, EMPRESARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2023 - Discussão, em turno único
- 11/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 175, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 131, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.553, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023.
À COARQ. - OFSF 175/2023
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 131, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 51
- Mensagem
- 05/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14545 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/04/2023.
- 16/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 101, de 16/03/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial - OFSF 100/2023
- OFSF 101/2023
- MPSF 11/2023
- Autógrafo - PL 6553/2019
- 07/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Educação.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 28
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 569 - DSF nº 181
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/10/2021 a 20/10/2021. Perante a Mesa.
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 166
- 07/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/10/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
No curso da Reunião foi designada a Senadora Zenaide Maia, como relatora "Ad hoc".
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 165
- P.S 44/2021 - CE
- 05/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.
- 02/09/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2021.
- 23/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 12 a 14).
- Relatório Legislativo
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 393-395 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 13:11
