Projeto de Lei n° 6572, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8257/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Explicação da Ementa:
Insere no Programa Nacional de Apoio à Cultura a possibilidade de financiamento de apresentações artístico-culturais em prol da promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros, ouvido o órgão responsável pela política de turismo nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 07/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/08/2023 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6572/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13 e 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 6572/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 100/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 6572/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 01/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFSF 665/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do PL nº 6572, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 6.572/19, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 133 | Encerrou-se em 4 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Rejeitada, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129 | Em reunião realizada em 01/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À SLSF. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 459-462 - DSF nº 197 | Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 459-463 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 01/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/08/2023 - 04/08/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC), INCENTIVO, TURISMO
- Observações:
- LEI ROUANET
- 08/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 6.572/19, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
À COARQ. - OFSF 665/2023
- 07/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Rejeitada, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 133
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 03/08/2023 a 04/08/2023. Perante a Mesa.
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129
- 01/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129
- P.S 100/2023 - CE
- 14/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.
- 14/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/09/2021, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
- 28/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/09/2021.
- 23/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
- 06/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13 e 14).
- Relatório Legislativo
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 459-463 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 459-462 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2023 20:22
