Projeto de Lei n° 1836, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1836/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.556 de 25/04/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Explicação da Ementa:
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.556 de 25/04/2023
- Último local:
- 02/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1836/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1836/2019 Janeiro Branco
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1836/2019 Janeiro Branco
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/3/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 23/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.836 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 156/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.836 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 157/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.836 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1836/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 282/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1836/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 282, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 159, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 65 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 30/03/2023) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 6, de 2023-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 38 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 286-292 - DSF nº 38 | Em reunião realizada em 21/3/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2020
- Despacho:
- 04/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/04/2023 - 26/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/04/2023 07:42) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, MES, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2023 - Discussão, em turno único
- 03/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 282, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 159, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.836, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023.
- OFSF 282/2023
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 65
- Mensagem
- 26/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14556 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/04/2023.
- 04/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 157, de 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 156/2023
- OFSF 157/2023
- MPSF 23/2023
- Autógrafo - PL 1836/2019
- 30/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 30/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 6, de 2023-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 45
- 26/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a Mesa.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 38
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/3/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 286-292 - DSF nº 38
- P.S 6/2023 - CE
- 16/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/03/2023.
- 16/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 29/01/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:32
