Projeto de Lei n° 2260, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2260/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.605 de 20/06/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, em reconhecimento da surdocegueira como condição de deficiência única, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.605 de 20/06/2023
- Último local:
- 22/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2260/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável PL 2260/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável PL 2260/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 91/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2260, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 405/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2260, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 406/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2260, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2260/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.605, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 288, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.605, 20 de junho de 2023. Será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 503/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.260, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 503, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 288, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 101 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 288, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.605, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 616 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 199 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 42-49 - DSF nº 199 | Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2020
- Despacho:
- 04/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 01/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/12/2022 - 09/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:26) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, DEFICIENCIA, SURDO, CEGO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
- Em 18/05/2023 - Discussão, em turno único
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 503, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 288, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.605, de 20 de junho de 2023.
À COARQ. - OFSF 503/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 288, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.605, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 101
- Mensagem
- 21/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14605 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 9 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
- 01/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 406 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 91/2023
- OFSF 405/2023
- OFSF 406/2023
- Autógrafo - PL 2260/2019
- 30/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 85
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 14/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/05/2023.
Discussão, em turno único.
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/05/2023 foi cancelada.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 616 - DSF nº 206
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 199
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 42-49 - DSF nº 199
- P.S 53/2022 - CE
- 23/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
- 22/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
- 26/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
- 19/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
- 06/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 29/01/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 13:45
