Projeto de Lei n° 68, de 2020
- Iniciativa
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, com o objetivo de premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental.
Explicação da Ementa:
Cria o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, destinado a premiar, com repasses financeiros, as escolas públicas com maior pontuação do Ideb dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Dispõe sobre o repasse de contribuições financeiras às escolas públicas com piores resultados no Ideb, para utilização na implementação de plano de melhoria dos resultados de aprendizagem.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/02/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 68/2020
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, com o objetivo de premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contem 6 (seis) folhas numeradas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contem 6 (seis) folhas numeradas. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contem 6 (seis) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2020
- Despacho:
- 04/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREMIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, RESULTADO, APRENDIZAGEM, ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIDA, INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA (IDEB)
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 13/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 6/2/2020
Último dia: 12/2/2020
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processo contem 6 (seis) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CAE.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:34
