Projeto de Lei n° 1095, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1095/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.064 de 29/09/2020
- Assunto
- Meio Ambiente
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Explicação da Ementa:
Estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de guarda quando praticado ato de abuso, maus-tratos ou mutilação contra cães e gatos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.064 de 29/09/2020
- Último local:
- 17/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/09/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1095/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no 1095, de 2019, do Deputado Fred Costa, que altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.095 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 131/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 131, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 131/2020 - PLEN, em 09/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1095/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº1, do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1095/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1095/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 131/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Viçosa - MG
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 386/2019, da Câmara Municipal de Viçosa - MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 386/2019, da Câmara Municipal de Viçosa - MG. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício N°443/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício N°443/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE; -Of. n° 293/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS; -Ofício n° 06/8/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n° 293/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício N°443/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE; -Of. n° 293/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS; -Ofício n° 06/8/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ourinhos-SP
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 06/8/2020, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício N°443/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE; -Of. n° 293/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS; -Ofício n° 06/8/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Cajati - SP
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Câmara Municipal de Cajati (SP), contendo moção de aplausos pela aprovação da Lei n° 14.064, de 2020, que aumenta as penas cominadas aos crimes de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 72/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.095, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 667, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 667/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 72, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.095, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 667, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 668/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.095 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 667, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1095/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 667, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 140 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 552, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 131/2020 - PLEN, em 09/09/2020. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 119-133 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 131/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3 – PLEN. Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 29-51 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 131/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3 – PLEN. Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 3 | Aguardando leitura. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1095/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1095/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1095/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2020
- Despachos:
- 06/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 09/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 10/01/2023)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 09/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/09/2020 - 30/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2020 08:28) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, MEIO AMBIENTE, AUMENTO, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, MAUS-TRATOS, ANIMAL, CÃO, GATO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 27/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 03/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício N°443/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE;
-Of. n° 293/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS;
-Ofício n° 06/8/2020, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 386/2019, da Câmara Municipal de Viçosa - MG.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 552, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 140
- 02/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLSF.
- 30/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14064 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2020 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 29/09/2020.
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 667, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 668, de 11/09/20, à Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 72/2020
- OFSF 667/2020
- OFSF 668/2020
- Autógrafo - PL 1095/2019
- 10/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 131/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3 – PLEN.
Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29-51 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 119-133 - DSF nº 122
- Avulso de emendas
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 131/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 122
- P.S 131/2020 - PLEN
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 3 emendas.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1095/2019
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1095/2019
- 08/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
- 08/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº1, do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1095/2019
- 03/08/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.095 de 2019.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 07/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 06/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 3
- 05/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2023 16:46
