Projeto de Lei n° 4639, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4639/2019
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adaptá-lo ao texto do caput do referido artigo.

Explicação da Ementa:
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil para adequá-lo à ao texto do caput.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
07/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 21:44

Identificação:
PL 4639/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adaptá-lo ao texto do caput do referido artigo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 81-84 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
06/02/2020
Despacho:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, COMPRA E VENDA, ASCENDENTE, DESCENDENTE, DISPENSA, ASSENTIMENTO PREVIO, CONJUGE, REGIME, SEPARAÇÃO, BENS
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 81-84 - DSF nº 3
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48