Projeto de Lei n° 4639, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4639/2019
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adaptá-lo ao texto do caput do referido artigo.
Explicação da Ementa:
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil para adequá-lo à ao texto do caput.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 4639/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adaptá-lo ao texto do caput do referido artigo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 3 | Aguardando leitura. |
07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 81-84 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 06/02/2020
- Despacho:
- 06/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, COMPRA E VENDA, ASCENDENTE, DESCENDENTE, DISPENSA, ASSENTIMENTO PREVIO, CONJUGE, REGIME, SEPARAÇÃO, BENS
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 81-84 - DSF nº 3
- 05/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48