Projeto de Lei n° 180, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7245/2017
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Explicação da Ementa:
Inclui a Rodovia RJ-085, no perímetro compreendido entre o entroncamento com a BR-040 até o entroncamento com a RJ-103, no Plano Nacional de Viação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/09/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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9 5
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Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:05

Identificação:
PL 180/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
05/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório CI - Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela declaração de prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório CI - Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria. Juntado o parecer da Comissão. À CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório Prejudicialidade PL 180/2020 (Aureo Ribeiro)
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, com relatório pelo reconhecimento da prejudicialidade do PL nº 180, de 2020, e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2023 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório Prejudicialidade PL 180/2020 (Aureo Ribeiro)
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
OFSF 861/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 180/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 861, de 19/09/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi declarado prejudicado, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 180, de 202... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2023 Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 161
Encerrou-se 15 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 180, de 2020.

Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado parecer pela CDR, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 157
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 157
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 329-333 - DSF nº 71
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Juntado o parecer da Comissão.
À CDR.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 133-136 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 3
Encaminhado á publicação.
À CI e CDR.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2020
Despacho:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 20/03/2023 - Redistribuição)
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2023 - 15/09/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), ACRESCIMO, TRECHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 861, de 19/09/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi declarado prejudicado, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 180, de 2020 ( PL nº 7.245,de 2017, nessa Casa),
À COARQ.
OFSF 861/2023
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 15 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 180, de 2020.

Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado parecer pela CDR, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 161
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/09/2023 a 15/09/2023. Perante a Mesa.
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 157
12/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
12/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 157
P.S 6/2023 - CDR
06/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
15/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, com relatório pelo reconhecimento da prejudicialidade do PL nº 180, de 2020, e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
06/07/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
10/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Juntado o parecer da Comissão.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 329-333 - DSF nº 71
P.S 4/2023 - CI
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
09/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2023.
05/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
20/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
20/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
À CI e CDR.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 3
06/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 133-136 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 16:26