Projeto de Decreto Legislativo n° 36, de 2020


Ementa:
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 04:54

Identificação:
PDL 36/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 102-112 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PADRÃO, POPULAÇÃO, MOTIVO, EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO DELIBERATIVO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 102-112 - DSF nº 6
PDL 36/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35