Projeto de Decreto Legislativo n° 36, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PDL 36/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 102-112 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 11/02/2020
- Despacho:
- 11/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PADRÃO, POPULAÇÃO, MOTIVO, EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO DELIBERATIVO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 102-112 - DSF nº 6
- PDL 36/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35